Pleno.News - 05/08/2026 20h02 | atualizado em 06/08/2026 12h26

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que as apostas online (bets) causam “efeitos gravíssimos”. A fala foi feita nesta quarta-feira (5), no julgamento que discute a constitucionalidade da lei que proíbe a exploração de jogos de azar, como jogo do bicho e caça-níqueis.

– Todos na tribuna mencionaram a evolução dos jogos de azar até alcançar as denominadas bets, que também tem efeitos gravíssimos, efeitos gravíssimos – ressaltou.

Fux também é relator de ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as leis que autorizam e regulamentam o funcionamento das bets no país. O argumento da PGR é que as normas são insuficientes para garantir a proteção de direitos. A ação ainda não tem data para ser julgada, mas a expectativa na Corte é que seja pautada para este ano.

No julgamento de hoje, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da criminalização dos jogos de azar.

– A possibilidade do jogo leva ao risco de desenvolvimento de patologias de ordem psiquiátrica e cada vez mais isso tem sido apontado pela literatura específica – afirmou o PGR.

Gonet ainda destacou que a “jogatina” causa riscos “não só sobre o apostador, mas sobre sua família, vizinhos e companheiros”.

A Corte julga a validade do trecho da Lei das Contravenções Penais que proíbe a exploração de jogos de azar no país. A discussão é se a lei de 1941 se choca com princípios da Constituição de 1988, como o princípio da livre iniciativa. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (6), com a conclusão do voto de Fux.

A ação foi movida em 2016 pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra uma decisão da Justiça gaúcha que afastou a aplicação da norma. O relator, Luiz Fux, leu o relatório do processo e agora advogados das partes e entidades interessadas fazem sustentações orais.

*AE

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