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STF forma maioria para tornar Magno Malta réu por calúnia

Ex-parlamentar afirmou que ministro Barroso agredia mulher

Thamirys Andrade - 23/09/2022 12h02 | atualizado em 23/09/2022 15h00

Magno Malta Foto: Agência Senado / Geraldo Magela

Em sessão virtual nesta sexta-feira (23), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o ex-senador Magno Malta réu por calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado acionou a Corte em junho após o ex-parlamentar afirmar que ele “batia em mulher”, e por isso respondia a dois processos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) referentes à Lei Maria da Penha.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que Malta deve responder judicialmente pela sua fala. Segundo ele, “liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.

– A Constituição Federal consagra o binômio “liberdade e responsabilidade”; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas – defendeu Moraes.

Acompanharam o relator os ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. Os demais magistrados têm até esta sexta para apresentar seu voto. Caso algum deles peça mais tempo para analisar o caso, o julgamento será suspenso.

Em nota enviada à CNN Brasil, Magno Malta, que concorre ao Senado pelo Espírito Santo, se defendeu:

– Na véspera das eleições, apontado por diversas pesquisas na liderança, fica claro que o STF não é o fórum adequado para julgar qualquer ação cometida por minha pessoa. Quem foi vetado por mim, deve se julgar impedido para me julgar – assinalou.

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