Henrique Gimenes - 16/04/2026 19h07 | atualizado em 16/04/2026 20h05

Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei de Santa Catarina (SC) que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas e em instituições privadas que recebem recursos estaduais. Até o momento, sete dos 10 ministros da Corte já votaram contra a medida.

O texto foi sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL), no fim de janeiro, mas acabou chegando ao STF por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O ministro relator do caso, Gilmar Mendes, apresentou seu voto na última sexta(10), quando o caso começou a ser julgado no plenário virtual.

Gilmar apontou que o projeto teve rápida tramitação em Santa Catarina e que foi aprovado sem avaliação dos impactos da mudança. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Falta ainda os votos dos minis Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que devem ser manifestar até o fim desta sexta (17).

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