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STF forma maioria para arquivar ação de Bolsonaro contra Moraes

Ao acionar a Corte, presidente afirmou que Moraes cometeu "abuso de autoridade"

Henrique Gimenes - 02/12/2022 19h04 | atualizado em 05/12/2022 14h47

Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Nesta sexta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para arquivar uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na petição, Bolsonaro afirma que Moraes cometeu “abuso de autoridade”.

O caso é julgado no plenário virtual da Corte e já tem os votos de nove ministros a favor do arquivamento. O prazo para análise do caso, relatado pelo ministro Dias Toffoli, termina nesta sexta. Ainda faltam os votos de Nunes Marques e André Mendonça.

Ao acionar o STF, Bolsonaro afirmou que Moraes cometeu sucessivos “ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

Toffoli, no entanto, apontou que os fatos apontados na ação “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

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