Henrique Gimenes - 12/01/2023 21h29 | atualizado em 13/01/2023 11h04

Na noite desta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a proibição do bloqueio de vias e de prédios públicos em todo o Brasil. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após os protestos ocorridos em Brasília no último domingo (8).

Com a medida, pessoas físicas que descumprirem a medida podem ser multadas em R$ 20 mil. Já empresas podem sofrer punições de até R$ 100 mil. Além disso, agentes de segurança poderão efetuar prisões em flagrantes de responsáveis pelo descumprimento.

Em sua decisão, Moraes apontou a “existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, no Distrito Federal e em diversos outros estados, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas, circunstância que pode se repetir em todo o território nacional, caso as autoridades locais não adotem as providências devidas”.

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