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STF: Fachin vota por rejeitar denúncia da PGR contra Lira

Ministro do Supremo concordou com um pedido de arquivamento feito pela própria PGR

Henrique Gimenes - 04/02/2022 16h11 | atualizado em 04/02/2022 16h27

Ministro Edson Fachin durante sessão extraordinária do STF
Ministro Edson Fachin, do STF Foto: STF/SCO/Carlos Moura

Nesta sexta-feira (4), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar é acusado de corrupção passiva em um suposto esquema de pagamento de propinas por parte da empreiteira Queiroz Galvão.

A denúncia havia sido apresentada em junho de 2020 pela subprocuradora Lindôra Araújo. No entanto, ela acabou mudando de ideia em setembro do mesmo ano e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do caso. Ela afirmou que não havia provas apontando para uma relação pessoal entre Arthur Lira e a empreiteira.

Fachin, no entanto, decidiu levar o caso para ser analisado no plenário virtual da Câmara, o que começou nesta sexta-feira (4). Em seu voto, o ministro disse concordar com arquivamento, já que a PGR não havia apresentando uma “descrição suficiente da conduta supostamente delituosa” atribuída ao presidente da Câmara.

– A peça acusatória não se desincumbe do ônus de aportar as circunstâncias objetivas que concretamente vinculem o parlamentar federal acusado aos outros codenunciados, tampouco ao fato delituoso narrado. Ao revés, o posicionamento do ora agravante no esquema criminoso relatado vem consubstanciado apenas no depoimento do colaborador Alberto Youssef – afirmou Fachin.

Além disso, o ministro ressaltou que “quase todos os contratos vantajosos mencionados à guisa de contextualização na denúncia também se reportam a período no qual o parlamentar ora denunciado nem sequer havia sido empossado no seu cargo atual, eleito como integrante do Partido Progressista (PP)”.

O julgamento deve ocorrer até a próxima sexta-feira (11).

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