STF: Fachin marca julgamento sobre uso de dados do Coaf
Sessão que vai analisar uso de informações vai acontecer na próxima terça-feira
Paulo Moura - 20/09/2019 08h03
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), se antecipou ao presidente da corte, Dias Toffoli, e pautou o julgamento de uma ação penal que vai tratar do uso de dados sigilosos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
O caso será levado ao plenário da Segunda Turma da corte na próxima terça-feira (24), antes mesmo de uma análise do plenário, composto pelos 11 ministros. A decisão de Fachin é desta quarta-feira (18).
No dia 16 de julho, Toffoli suspendeu o andamento de todos os processos no país com dados do órgão sem autorização judicial. O presidente do STF pretende marcar para outubro casos sensíveis à Operação Lava Jato, como o uso de informações coletadas pelo Coaf.
Fachin, porém, adiantou a discussão ao agendar o julgamento de um caso que aponta suposto pagamento de propina ao deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) e a seu assessor Luís Carlos Batista Sá em contratos da Petrobras em 2008.
Os advogados de Gomes e Sá, Breno Pires de Oliveira e Rodrigo Mudrovitsch, pediram para Fachin não levar o caso a julgamento até que o plenário analisasse o mérito da decisão de Toffoli.
*Folhapress
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