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STF envia pedido de apreensão do celular de Bolsonaro à PGR

Decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello e ação será analisada por Augusto Aras

Paulo Moura - 22/05/2020 10h21 | atualizado em 22/05/2020 10h59

Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, enviou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), três pedido feitos por partidos e parlamentares, que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência na Polícia Federal.

Entre as solicitações feitas estão a apreensão dos celulares do chefe do Executivo e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro. Como é praxe da Corte, o ministro enviou os pedidos à PGR sob a justificativa de que é dever jurídico do Estado apurar a “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo”.

Na decisão sobre o envio, o ministro ressaltou que a análise dos fatos narrados no pedido cabe à PGR. Não há prazo para que o pedido seja respondido pelo procurador-geral Augusto Aras.

– A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados – disse Mello em seu despacho.

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