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STF envia à PGR investigação de Bolsonaro por atos na pandemia

Ação foi apresentada à Corte pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19

Pleno.News - 12/08/2022 17h27 | atualizado em 12/08/2022 17h49

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) que cobra a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro pela gestão da pandemia.

A entidade apresentou à Corte em abril deste ano uma queixa-crime subsidiária, tipo de processo previsto constitucionalmente para casos em que o Ministério Público não oferece denúncia ou não dá seguimento à investigação dentro do prazo legal.

No pedido, o grupo argumenta ter havido “inércia” do procurador-geral da República, Augusto Aras.

– De ordem, a Secretaria Judiciária faz remessa desses autos com vista ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República – disse Barroso em despacho expedido nesta sexta-feira (12).

A Avico acusa Bolsonaro por nove crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem; subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento; epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.

A queixa-crime está parada nas mãos de Barroso desde 11 de abril, quando o processo foi distribuído para a relatoria dele. A mais recente movimentação no caso aconteceu nesta sexta, quatro meses depois.

Além da “inércia” de Aras, a Avico argumenta que apresentou representações ao MP e pediu informações sobre o andamento do caso, mas não obteve resposta. A associação cita ainda que não conseguiu detalhes junto à PGR sobre o relatório final da CPI da Covid no Senado encaminhado ao órgão, que pede o indiciamento do presidente da República por crimes na condução da pandemia.

“A inércia (formal e material) do Procurador-Geral da República, em tal contexto, é induvidosa e deixa aberto o caminho para o oferecimento da presente queixa-crime subsidiária”, declara a associação na queixa-crime.

O grupo também menciona no documento que o presidente cometeu “inúmeras condutas reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da Covid-19”.

*AE

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