Camille Dornelles - 11/10/2017 09h34 | atualizado em 17/10/2017 07h18

A polêmica sobre o afastamento de parlamentares ganha mais um capítulo nesta quarta-feira (11). O Supremo Tribunal Federal (STF) vota se a Corte tem poder sobre o mandato de deputados e senadores.

Os advogados dos partidos que pediram o processo – PP, PSC e SD – da Câmara e do Senado Federal são ouvidos no plenário antes da votação dos ministros. A defesa do Senado Federal defende que imunidade é uma garantia para um legislativo independente e livre.

O advogado do PP, Aristides Junqueira, declarou que afastar um parlamentar de suas funções é ir contra a democracia e que o mandato “há de ser preservado sempre”, já que “ele está ali em nome do povo”.

– Não se pode afastá-lo como se a profissão dele fosse como a dos comuns dos mortais. É uma função pública diferente dos que fazem concurso público porque está representando o mandato popular. Se alguém afasta um parlamentar, está fazendo com que o povo seja diminuído na sua escolha – atestou o advogado.

Votação
O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para que afastamentos não precisem do aval do Congresso. Logo depois de sua fala, a sessão foi interrompida para uma pausa e retorna na parte da tarde.

No retorno, os ministros Gilmar Mendes votou a favor da permissão, enquanto Alexandre de Moraes é contra.

A decisão desta quarta impacta diretamente a situação do senador Aécio Neves (PSDB), que foi afastado pelo STF no final de setembro. De lá para cá, houve embates entre os ministros da Suprema Corte e o Senado Federal sobre quem teria o real direito de afastar parlamentares.

Mas o processo tramita desde maio do ano passado, quando Eduardo Cunha (PMDB), então presidente da Câmara dos Deputados, foi retirado das suas atividades pelo STF pouco antes de ter o mandato cassado. Os partidos PP, PSC e SD defendem que qualquer afastamento de parlamentares é inconstitucional.

A decisão depende do voto de 6 dos 11 votos da Corte. O Senado Federal julga o caso no dia 17 de outubro.

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