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STF: Dias Toffoli arquiva ação de governadores contra Bolsonaro

Políticos acionaram o Supremo após publicação feita pelo presidente sobre repasses aos estados

Henrique Gimenes - 25/10/2021 17h58 | atualizado em 25/10/2021 18h34

Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro Dias Toffoli, do STF Foto: EFE/Joédson Alves

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar e arquivar uma ação apresentada por governadores contra o presidente Jair Bolsonaro. O caso em questão tratava de uma publicação feita por Bolsonaro em fevereiro sobre repasses feitos aos estados.

A ação havia sido apresentada pelos governadores do Maranhão, Flávio Dino (PSB), e da Bahia, Rui Costa (PT), e pedia que a publicação sobre repasses de verbas aos estados fosse excluída ou corrigida.

Ao decidir rejeitar a ação, Toffoli apontou que o caso não era de competência do STF, já que os governadores não conseguiram apontar a presença de um conflito federativo nem algum tipo de potencial para desestabilizar o pacto federativo.

No dia 28 de fevereiro, Bolsonaro divulgou os valores repassados a cada estado em 2020. Os governadores, no entanto, apontaram que o presidente queria desinformar e gerar equívocos, já que os valores não eram apenas aqueles destinados ao enfrentamento da pandemia, mas também a outras áreas da administração pública.

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