STF deve retomar julgamento sobre fim do foro privilegiado

Presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a proposta entrará na pauta em maio

Pleno.News - 13/04/2018 14h57

Ministra Cármen Lúcia disse que irá colocar o fim do foro privilegiado na pauta do Supremo em maio Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O processo que trata do fim do foro privilegiado a políticos deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que pretende retomar o assunto no dia 2 de maio.

O caso começou a ser julgado pelo Supremo em novembro do ano passado. Na ocasião, a maioria dos ministros já havia votado a favor da proposta, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista para tempo de analisar o caso. O placar está em sete votos a um pela limitação do foro.

Pela medida, o Supremo só iria analisar casos criminais de ministros e parlamentares que tivessem ocorrido durante o exercício do mandato. Crimes que tivessem sido praticados antes do político tomar posse seriam julgados por instâncias mais baixas.

Crimes comuns, mesmo que durante o mandato, também seriam analisados por na primeira instância. A proposta é do ministro Luís Roberto Barroso e foi apresentada no início de 2017. A ideia é reduzir o número de processos no STF.

Até o momento, votaram pela da medida, além do relator, os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Alexandre de Moraes, primeiro a pedir vista em julho do ano passado, abriu voto divergente. Para ele, políticos deveriam ser julgado pelo Supremo apenas por crimes cometidos durante o mandato, no entanto, a medida também valeria para crimes comuns.

O fim do foro privilegiado também é discutido no Congresso. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Álvaro Dias (Pode-PR) foi aprovada no plenário do Senado no ano passado. A medida acabaria com o foro para todos os políticos, exceto para o presidente da República, para o vice-presidente e para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas precisa ainda passar por uma comissão especial da Casa que ainda não teve nenhum integrante indicado.

LEIA TAMBÉM+ Cármen Lúcia assume a Presidência da República
+ Ministro do STF nega adiar julgamento de Aécio Neves