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STF determina que Bolsonaro indenize Maria do Rosário

Decisão foi publicada nesta terça-feira no Diário de Justiça Eletrônico

Jade Nunes - 19/02/2019 14h15

Presidente da República, Jair Bolsonaro Foto: PR/Marcos Corrêa

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação do presidente Jair Bolsonaro que determina que ele pague R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, nesta terça-feira (19). A defesa do presidente da República ainda tem a chance de recorrer à Primeira Turma da Suprema Corte.

Bolsonaro foi condenado por apologia ao estupro após queixa da petista.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux havia suspendido a ação porque, como chefe do Executivo federal, Bolsonaro não pode responder por fatos anteriores ao mandato.

Em decisão de oito páginas, Marco Aurélio Mello rejeitou o recurso de Bolsonaro argumentando que o presidente tentava reanálise de provas, e que a medida não é possível segundo o entendimento consolidado do Supremo.

– Ficou assentado pelas instâncias coletoras da prova nada concernir à atividade parlamentar as ofensas do recorrente – escreveu o ministro na decisão.

No documento, Marco Aurélio também aumentou o valor que o mandatário deve pagar como honorários à defesa de Maria do Rosário, de 10% para 15% do valor da indenização.

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