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STF determina abertura de inquérito contra Pazuello

Medida foi autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski para apurar atuação do ministro da Saúde na crise em Manaus

Pleno.News - 25/01/2021 20h06 | atualizado em 26/01/2021 12h41

Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello Foto: Reprodução

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) a abertura de um inquérito para apurar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais em Manaus. O objetivo da apuração é verificar se houve omissão no enfrentamento da crise provocada pela falta de oxigênio para pacientes com Covid-19 na capital do Amazonas.

Lewandowski determinou que a Polícia Federal (PF) conclua a investigação dentro de um prazo de 60 dias.

Neste mês, dezenas de pacientes morreram devido à falta de abastecimento do gás medicinal na região, diante do aumento vertiginoso no número de casos e internações por covid.

“A Constituição Federal prevê que compete a esta Suprema Corte ‘processar e julgar, originariamente’, os Ministros de Estado, ‘nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade'”, destacou Lewandowski em sua decisão.

Após Aras enviar ao Supremo o pedido de investigação, Pazuello viajou para Manaus, sem data para voltar. Sob pressão no cargo, Pazuello deve ficar em Manaus “o tempo que for necessário”, segundo informou o ministério. Os adiamentos envolvendo a campanha de imunização e a negociação de insumos para a vacina também pesam para o desgaste da imagem do ministro, nomeado para o cargo por sua experiência em logística.

O pedido da PGR foi encaminhado nesta segunda-feira (25) a Lewandowski “por prevenção”, ou seja, não foi sorteado livremente entre os integrantes da Corte.

A ofensiva de Aras é uma resposta à representação feita por partidos políticos que acionaram a PGR sob a alegação de que Pazuello e seus auxiliares têm adotado uma “conduta omissiva”. Ao longo dos últimos dias, a pressão de parlamentares e da opinião pública cresceu sobre a PGR.

Ao comunicar a abertura de inquérito, Aras considerou “possível intempestividade” nas ações de Pazuello, indicando que o ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus. O governo admitiu ao STF que a pasta sabia desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em Manaus, uma semana antes do colapso. O Ministério da Saúde, no entanto, iniciou a entrega de oxigênio em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas.

A PGR mencionou ainda que a Pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso.

Aras considerou os fatos “gravíssimos”. De acordo com a Procuradoria, o ministro da Saúde pode responder pelos fatos nas esferas cível, administrativa e criminal, caso seja comprovada sua omissão na crise em Manaus.

“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado (Pazuello), o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, afirmou o procurador-geral.

*Estadão

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