Henrique Gimenes - 22/12/2025 21h15 | atualizado em 23/12/2025 13h56

Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a prisão domiciliar para Augusto Heleno, a defesa do general se manifestou. Em nota, seus advogados afirmaram que a medida “representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais”.

Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegou idade avançada e problemas de saúde. Heleno tem 78 anos. A decisão de Moraes impõe uso de tornozeleira eletrônica, entrega dos passaportes e proibição de uso de celular e redes sociais. O descumprimento das medidas pode levar ao retorno ao regime fechado.

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal sobre a tentativa de golpe, Heleno estava preso desde 25 de novembro. Ele cumpria a pena em regime fechado, custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto.

Leia a íntegra do que disse a defesa:
A defesa do general Augusto Heleno recebeu, hoje, a decisão do ministro Alexandre de Moraes concedendo prisão domiciliar humanitária, no âmbito da Execução Penal 168.

A decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Desde o início, a defesa demonstrou a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário com o quadro de saúde do general, que, aos 78 anos, requer cuidados especiais.

A concessão foi fundamentada em laudo pericial médico que atestou a condição de saúde do general e os riscos do encarceramento. Trata-se da aplicação da lei e da Constituição Federal, que protegem a vida e a saúde de todos os cidadãos.

O general cumprirá todas as medidas cautelares impostas e permanecerá ao lado de sua família. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seguirá atuando com dedicação, técnica, legalidade e respeito às instituições.

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