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STF decidirá sobre pedido de impeachment contra Salles

Ministro Edson Fachin liberou um recurso para análise do plenário da Corte

Henrique Gimenes - 12/12/2019 16h47

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles Foto: Reprodução

Uma notícia ruim para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para análise do plenário uma ação que pede a abertura de um processo de impeachment contra Salles.

O recurso foi apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) após Fachin negar um pedido dos parlamentares sobre o impeachment. Na ocasião, Edson Fachin havia considerado que o Ministério Público Federal (MPF) era o responsável por acusar um ministro de governo do crime de responsabilidade.

O STF deve analisar o caso somente no ano, já que o Supremo entrará em recesso este mês.

IMPEACHMENT
No pedido, os senadores pedem que o STF a ação por considerar que Ricardo Salles não cumpriu seu dever e ordenou atos contrários à Constituição, como a mudança de órgãos de área ambiental e a inação em relação a áreas de proteção. Para os parlamentares, ministros devem responder ao Supremo por crimes de responsabilidade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também já se manifestou sobre o episódio e disse ser contra por não ver crime de responsabilidade.

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