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STF: Daniel Silveira recorre de decisão que proibiu redes sociais

Medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes

Henrique Gimenes - 13/11/2021 20h16 | atualizado em 24/11/2021 14h42

Deputado Daniel Silveira Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares

Nesta sexta-feira (12), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que o proibiu de acessar as redes sociais. Para os advogados, a medida prejudica a prestação de contas do parlamentar.

Silveira foi preso em fevereiro após ter publicado um vídeo com críticas aos ministro do STF e também defendendo o AI-5. Ele chegou a cumprir prisão domiciliar, mas acabou preso novamente em junho após violar a tornozeleira eletrônica.

Na segunda-feira (8), Moraes decidiu liberar o parlamentar, mas estabeleceu algumas medidas. Daniel Silveira não poderá utilizar as redes sociais e está proibido “de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados”.

Ao decidir recorrer ao STF, a defesa do deputado apontou que a determinação de Moraes foi ampla e pontuou que é “faz necessário esclarecer haja vista a possibilidade de terceiros, de boa ou má-fé, utilizarem uma imagem do parlamentar, sem seu conhecimento ou autorização, atacando esta Suprema Corte ou qualquer ministro, e lhe ser imputada a conduta, o que é algo impossível de se prever ou mesmo evitar”.

O pedido foi assinado pelos advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Jean Cléber Garcia Farias.

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