Pleno.News - 15/04/2021 17h59 | atualizado em 15/04/2021 20h53

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que ele “explique” a não abertura de processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O pedido de esclarecimentos foi feito em resposta a uma mandado de injunção do advogado Ronan Botelho.

Na semana passada, a ministra negou estabelecer um prazo para que Lira analisasse os pedidos de impeachment contra Bolsonaro e considerou que a ação do advogado não especificava “quais direitos e liberdades constitucionais estariam sendo inviabilizados”.

Para Ronan Botelho, há uma “lacuna” na legislação do país ao não se definir o prazo para a abertura de processos. Ele considera isso é um “grande erro jurídico” que permite ao presidente da Câmara abrir o processo quando “bem quiser”, o que acaba transformando o impeachment em uma ferramenta de interesses políticos.

Diante do mandado de injunção, a ministra deu cinco dias para Arthur Lira se manifestar sobre o tema.

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