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STF dá 5 dias para Bolsonaro explicar decreto de armas

Ministra Rosa Weber é relatora de ação na Corte para barrar a medida

Henrique Gimenes - 10/05/2019 14h14 | atualizado em 10/05/2019 18h23

Presidente Jair Bolsonaro tem 5 dias para explicar decreto de armas de fogo Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu, nesta sexta-feira (10), um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre o decreto que flexibilizou o porte de armas de fogo. A medida faz parte de uma ação da Rede Sustentabilidade para suspender o texto do governo.

Weber, relatora da ação no Supremo, também deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresente explicações sobre o decreto. A ministra ainda permitiu que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre o tema.

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (7), o decreto flexibiliza o porte de armas de fogo para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores, políticos, advogados, oficiais de Justiça, residentes em área rural e outros. Além disso, também altera regras para o transporte de armas e munição.

Nesta sexta, tanto a Câmara quanto o Senado divulgaram parecer sobre o decreto apontando que o mesmo possui irregularidades. O Senado afirma que Bolsonaro extrapolou seus poderes ao assinar a medida. Já a Câmara diz que o texto possui inconstitucionalidades.

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