Pleno.News - 06/12/2021 21h14 | atualizado em 07/12/2021 10h26

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo federal prestar informações sobre as regras para entrada de turistas no Brasil durante a pandemia. O Planalto deverá explicar por que dispensa a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 ou a imposição de quarentena obrigatória.

A ordem foi dada em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, que acusa o governo de “omissão” por não revisar as restrições para desembarques internacionais, como recomenda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

– Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares – escreveu o ministro em despacho nesta segunda-feira (6).

A intimação alcança os Ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura, que assinam em conjunto a portaria mais recente com “medidas excepcionais e temporárias” impostas a passageiros de voos internacionais.

O texto exige somente a apresentação de teste com resultado negativo ou não detectável para o novo coronavírus e a chamada Declaração de Saúde do Viajante, em que os turistas atestam concordar com as medidas sanitárias em vigor no Brasil.

No final do mês passado, a Anvisa divulgou uma recomendação, encaminhada semanas antes ao governo, para que viajantes que cheguem por via aérea apresentem o comprovante vacinação completa e façam um teste RT-PCR ou de antígenos. A agência reguladora também sugere que passageiros que não tiverem tomado duas doses ou a dose única de imunizante anticovid cumpram pelo menos 14 dias de quarentena.

Ao entrar com ação, a Rede acusou o governo federal de “negligência”.

– O governo federal vem, mesmo nos momentos de maior crise, menosprezando os controles fronteiriços recomendados pelos órgãos técnicos e adotados pelos demais países que tiveram sucesso no controle da pandemia – diz um trecho da petição enviada ao STF.

*AE

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