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STF dá 48h para Bolsonaro explicar MP que muda Marco Civil da Internet

Medida foi determinada pela ministra Rosa Weber

Henrique Gimenes - 09/09/2021 17h45 | atualizado em 09/09/2021 18h09

Ministra Rosa Weber, do STF Foto: STF/Rosinei Coutinho

Nesta quinta-feira (9), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro dar explicações sobre uma Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet. O pedido foi feito em uma ação apresentada à Corte por partidos da oposição.

A MP foi publicada nesta segunda-feira (6) e, de acordo com o governo, “objetiva conferir maior clareza às ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.

O texto define que, para que um conteúdo ou uma conta de rede social sejam cancelados, suspensos ou excluídos, passará a ser necessária a apresentação de “justa causa e motivação”. O direito de restituição do conteúdo publicado também deverá ser garantido ao usuário, se a medida for considerada injusta.

Em sua decisão, a ministra também pediu que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestem sobre a MP.

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