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STF dá 15 dias para PGR explicar investigação sobre Bolsonaro

Ministra Cármen Lúcia deu prazo para que a PGR explique medidas que tomou sobre discurso do presidente no Dia da Independência

Henrique Gimenes - 26/10/2021 16h06 | atualizado em 26/10/2021 16h44

Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal Foto: Agência Brasil/Tânia Rêgo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou explicações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre medidas adotadas sobre pedidos para investigação do presidente Jair Bolsonaro. Ela deu 15 dias à PGR para informar quais procedimentos tomou sobre o episódio envolvendo declarações do presidente no dia 7 de setembro.

O prazo foi dado em uma ação apresentada à Corte pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e diz respeito aos discursos de Bolsonaro no Dia da Independência. Na ocasião, o presidente participou de dois atos. No primeiro deles, em Brasília, disse que o Poder Judiciário “pode sofrer aquilo que não queremos”. Sem citar nomes, explicou que um “ministro específico” estava “paralisando a nação”.

Já na segunda manifestação, em São Paulo, Bolsonaro defendeu que os “presos políticos” sejam postos em liberdade e sugeriu que não iria mais cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu despacho, a ministra afirmou que “eventuais diligências ou investigações preliminares devem ser informadas no processo que tramita sob responsabilidade deste Supremo Tribunal, pois o Ministério Público, nesta seara penal, é órgão de acusação, devendo seus atos estarem sujeitos ao controle jurisdicional, para que nenhum direito constitucional do sujeito submetido a investigação seja eventualmente comprometido”.

Ao acionar o Supremo, Randolfe disse que pediu a investigação pelos seguintes crimes:

– atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes;
– eventual financiamento dos atos do 7 de setembro;
– utilização indevida da máquina pública, do dinheiro público, helicópteros, em favor das manifestações.

O senador afirmou ainda que pediu a abertura de um inquérito no STF contra Bolsonaro tendo por base a Lei de Segurança Nacional (LSN).

– Também solicitei ao STF a abertura de inquérito contra Bolsonaro, por sua grave ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e pelo uso de recursos públicos para financiar seu “carnaval golpista”, na forma da (ainda vigente) Lei de Segurança Nacional – apontou.

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