STF dá 10 dias para Bolsonaro explicar “cortes” na educação
Ministro Celso de Mello também decidiu levar ação sobre o tema ao plenário da Corte
Henrique Gimenes - 10/05/2019 17h41 | atualizado em 10/05/2019 18h40
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o contingenciamento de 30% dos recursos de universidades federais. A decisão de levar uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) sobre o assunto foi do ministro Celso de Mello, que deu ainda um prazo de 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar.
O bloqueio dos recursos foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na última semana. O valor chega a R$ 7,3 bilhões. Bolsonaro disse que a medida é necessária porque o governo herdou uma grande dívida das gestões anteriores.
Já o PDT afirma, na ação, que o decreto que bloqueia os valores vai contra a Constituição por restringir a liberdade de pensamento e promover um patrulhamento ideológico”.
Para a sigla, a”educação é um direito de todos e está sob responsabilidade do Estado. (…) Seu objetivo, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas preparar o cidadão para o mercado de trabalho, mas desenvolvê-lo como ser humano, para que possa contribuir com a sociedade”.
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