Paulo Moura - 10/06/2023 10h22

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 6 votos a 3, que a vaga aberta pela cassação do mandato do ex-deputado federal Deltan Dallagnol ficará com o suplente do partido, Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). O julgamento foi concluído no Plenário Virtual da Suprema Corte às 23h59 desta sexta-feira (9).

Os membros do STF confirmaram uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que havia determinado a diplomação imediata de Hauly na vaga aberta com a cassação de Dallagnol. Além de Toffoli, votaram a favor do Podemos os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber.

No último dia 16 de maio, o TSE declarou a inelegibilidade de Dallagnol com base na Lei da Ficha Limpa, por entender que o ex-procurador teria cometido fraude em seu pedido de exoneração do Ministério Público Federal (MPF) na pendência de procedimentos disciplinares. A contagem dos votos, porém, foi mantida em favor da legenda do Podemos.

Depois da decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) verificou, no entanto, que nenhum suplente do partido havia atingido a votação nominal mínima de 10% do quociente eleitoral e, por conta disso, afastou a eleição de Luiz Carlos Hauly e proclamou eleito o pastor Itamar Paim, do Partido Liberal (PL).

Diante da decisão, o Podemos acionou o Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli, que ficou com a relatoria do caso, decidiu em favor da sigla e afirmou que o tema teria relação com a soberania popular. Para o magistrado, a manutenção da decisão do TRE-PR, ao afastar a representatividade da legenda, enfraqueceria o sistema proporcional.

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