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STF: Barroso decide suspender o piso salarial da enfermagem

Medida terá validade de 60 dias e atende a um pedido da CNSaúde

Henrique Gimenes - 04/09/2022 13h42 | atualizado em 05/09/2022 13h50

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Neste domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei que define um piso para o salário da enfermagem. A medida atende um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e terá validade de 60 dias.

A mudança foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto e definiu como salário mínimo para enfermeiros o valor de R$ 4.750. No entanto, a CNSaúde afirmou que o reajuste é insustentável e que a lei não prevê de onde viriam os recursos.

Em decisão liminar, Barroso deu um prazo de 60 dias para que o governo federal, os estados e ainda entidades do setor de enfermagem forneçam informações sobre as mudanças. Entre elas estão o impacto financeiro, possíveis demissões e ainda queda na qualidade do serviço.

– Sem prejuízo dos questionamentos acerca de vício de iniciativa, constitucionalização superveniente de lei de iniciativa parlamentar e violação à autonomia federativa, é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados – apontou o ministro.

Barroso ainda ressaltou que “pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”.

O caso foi enviado para o plenário do STF.

A decisão pode ser vista aqui.

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