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STF autoriza mais diligências da PF em inquérito de Pazuello

Medida foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski

Pleno.News - 15/02/2021 17h27 | atualizado em 15/02/2021 18h18

Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello Foto: PR/Carolina Antunes

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (15) novas diligências no inquérito que mira a atuação do ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais em Manaus.

Entre as medidas estão a obtenção de informações sobre gastos com cloroquina e hidroxicloroquina e oitivas com servidores do Ministério da Saúde, do governo do estado e da prefeitura de Manaus que participaram de reuniões sobre a crise que abalou a capital do Amazonas.

O ministro também deu aval para a requisição de e-mails institucionais trocados pelo Ministério da Saúde com os governos estadual e municipal sobre o combate à pandemia. Também validou a requisição de informações sobre o transporte de oxigênio para Manaus.

Lewandowski validou a identificação e posterior oitiva de desenvolvedores do aplicativo TrateCov, disponibilizado pelo Ministério da Saúde a médicos de Manaus. A plataforma recomendava o uso de cloroquina e ivermectina para tratamento de sintomas como náusea, diarreia e até ressaca. A prescrição era feita sem qualquer controle sobre as informações dos pacientes, o que permitia a prescrição das medicações para bebês e recém-nascidos.

As diligências foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo Lewandowski, a PGR busca obter “melhor compreensão da dinâmica segundo a qual transcorreram aos fatos, especialmente no tocante às comunicações entre os distintos órgãos da Administração Pública e as medidas adotadas para o combate à pandemia”.

– Afirma [a PGR] ainda que, quanto à distribuição de medicamentos e demais ações prioritárias do Ministério da Saúde, é preciso obter dados sobre gastos com a aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina […] Aduz que se faz necessário reunir elementos acerca do aplicativo “TrateCov”, disponibilizado pela supracitada Pasta para auxiliar médicos no diagnóstico da doença causada pelo novo coronavírus – apontou Lewandowski.

Omissão. O inquérito que mira a atuação de Pazuello no colapso do sistema de saúde de Manaus foi aberto em 25 de janeiro e tem 60 dias para ser concluído. A investigação objetiva apurar como o Ministério da Saúde lidou com a falta de oxigênio hospitalar para atender pacientes internados com a Covid-19 na capital amazonense.

Com estoques de cilindros zerados em algumas unidades de saúde, pessoas morreram por asfixia e outras precisaram ser transferidas para receber atendimento médico em outros estados.

A abertura de inquérito foi solicitada pelo procurador-geral da República Augusto Aras como uma resposta à representação feita por partidos políticos que acionaram a PGR, sob a alegação de que Pazuello e seus auxiliares têm adotado uma “conduta omissiva” em relação ao colapso em Manaus.

Na ocasião, Aras considerou “possível intempestividade” nas ações de Pazuello, indicando que o ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus.

O próprio governo já admitiu ao STF que a Pasta sabia desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em Manaus, uma semana antes do colapso. O Ministério da Saúde, no entanto, iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro.

Aras mencionou ainda que a Pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso. O medicamento não tem eficácia comprovada contra a doença. Após o estouro da crise e a declaração da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a inexistência de tratamento comprovado contra a Covid-19, Pazuello passou a negar que tenha recomendado a cloroquina para combater a doença.

Pazuello é o único que prestou depoimento à Polícia Federal até o momento no inquérito e tem negado omissão do Ministério da Saúde no caso. O general já disse que “fez tudo” para evitar a crise e que cabe ao Ministério da Saúde apenas apoiar as ações de prefeitos e governadores.

AS DILIGÊNCIAS AUTORIZADAS POR LEWANDOWSKI:

1. Requisição, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Amazonas e de Manaus, dos e-mails institucionais trocados entre os órgãos relativos ao combate à pandemia.

2. Oitiva dos representantes da empresa White Martins sobre os fatos investigados.

3. Obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes de Manaus para os hospitais universitários federais administrados pela EBSERH.

4. Identificação e oitiva dos desenvolvedores do aplicativo ‘TrateCOV’.

5. Identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR.

6. Oitiva dos funcionários do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, em especial daqueles eventualmente exonerados.”

*Estadão

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