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STF autoriza acesso de Ricardo Barros a documentos da CPI

Liberação foi feita por Ricardo Lewandowski

Pleno.News - 15/07/2021 17h14 | atualizado em 15/07/2021 17h23

Deputado Ricardo Barros
Deputado Ricardo Barros Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (15) o deputado Ricardo Barros a acessar documentos da CPI da Covid que o mencionem diretamente, além da possibilidade de juntar formalmente aos autos do colegiado todos os documentos e declarações que entender necessários para exercício de sua defesa.

A decisão foi dada no âmbito de mandado de segurança em que o líder do governo na Câmara alegava que a CPI da Covid estava “postergando indevidamente” seu depoimento, que havia sido adiado. O parlamentar pedia que o Supremo determinasse à CPI que marcasse data para sua oitiva no menor prazo possível. Tal solicitação foi negada por Lewandowski.

Ao analisar o caso, o ministro do STF entendeu que não havia, pelo menos até o momento, pressupostos para determinar a designação de data para oitiva de Ricardo Barros. Por outro lado, o magistrado ressaltou que a atividade da CPI tem natureza “eminentemente investigativa” e, por isso, seria necessário assegurar ao deputado o acesso “a todos os elementos já amealhados pela CPI que façam menção à sua pessoa, salvo aqueles relativos a diligências em curso ou que digam respeito exclusivamente a terceiros”.

Ricardo Barros é um dos nomes-chave na investigação da CPI da Covid sobre a compra da vacina indiana Covaxin. O deputado bolsonarista Luis Miranda (DEM-DF) relatou aos senadores que, ao denunciar possível corrupção na aquisição do imunizante ao presidente Jair Bolsonaro, ouviu do chefe do Executivo como resposta que era “rolo de um deputado”. Depois da insistência dos senadores em saber quem era o parlamentar, Luis Miranda indicou o nome de Barros.

*AE

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