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STF autoriza a abertura de inquérito contra Milton Ribeiro

Ministra Cármen Lúcia atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República

Henrique Gimenes - 24/03/2022 19h48 | atualizado em 25/03/2022 09h58

Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Educação, Milton Ribeiro Foto: PR/Alan Santos

Na noite desta quinta-feira (24), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a abrir uma investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O inquérito tem por objetivo apurar uma suposta influência de pastores no Ministério da Educação (MEC), que teria sido revelada em um áudio do ministro.

Além de Milton Ribeiro, serão investigados ainda dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura.

A gravação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo na noite de segunda-feira (21). De acordo com o veículo, dois pastores teriam influenciado o repasse de verbas do Ministério da Educação (MEC), Gilmar Santos e Arilton Moura. Além disso, Milton Ribeiro ainda disse que a medida era um pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, o ministro explicou o áudio e disse que, “diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação”. De acordo com ele, não existe “possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”. Além disso, Milton Ribeiro ainda afirmou que “o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém”.

Em sua decisão, Cármen Lúcia permitiu ainda que Milton Ribeiro e os dois pastores sejam ouvidos pela Polícia Federal (PF). Além disso, a ministra determinou que o MEC e a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentem, em um prazo de 15 dias, o “cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e os critérios adotados”.

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