Pleno.News - 22/04/2021 14h45 | atualizado em 22/04/2021 15h17

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o arquivamento da notícia-crime apresentada por Ciro Gomes (PDT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o advogado-geral da União, André Mendonça, na esteira dos inquéritos abertos pela Polícia Federal (PF) para investigar opositores do governo.

Aras defende que, contra Mendonça, já existe uma apuração preliminar em curso na Procuradoria-Geral da República. Sobre a investigação do presidente, o procurador-geral diz que Bolsonaro não pode ser responsabilizado criminalmente pela “conduta de terceiros”. Em sua avaliação, as medidas questionadas estão inseridas na esfera de atribuições do Ministério da Justiça.

– Não há como se pretender, unicamente em razão do vínculo precário de agente político, responsabilizar criminalmente o Presidente da República por atos praticados por seus Ministros de Estado, que, caso adentrem a seara da ilicitude, devem responder de forma individual por seus atos – escreve o PGR.

No documento, Aras afirma que as denúncias sobre possível perseguição de adversários políticos devem ser apuradas caso a caso. A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

– De forma pessoal, ante cada fato concreto, considerando-se as atribuições legais do cargo – defende.

Ciro acionou o Supremo Tribunal Federal depois que ele próprio passou a ser investigado por suposto crime contra a honra do presidente. No caso do pedetista, o pedido de investigação foi assinado pelo próprio Bolsonaro, por meio da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência.

O pedido veio após o ex-governador do Ceará dizer, em entrevista à Rádio Tupinambá, de Sobral (CE), que a população mostra um sentimento de “repúdio ao bolsonarismo” devido à “boçalidade do presidente”, à sua “incapacidade de administrar a economia do país” e ao seu “desrespeito à saúde pública”. Ciro também chamou Bolsonaro de “ladrão”.

*Estadão

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