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STF: Aras diz que abriu apuração preliminar contra Mendonça

PGR apura uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente Jair Bolsonaro

Pleno.News - 16/04/2021 21h21 | atualizado em 17/04/2021 11h57

Advogado-Geral da União, André Mendonça, e PGR, Augusto Aras Foto: Reprodução

O procurador-geral da República Augusto Aras informou o Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu apuração preliminar contra o ex-ministro da Justiça, André Mendonça, acusado de acionar a Polícia Federal (PF) para investigar opositores do governo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional.

A manifestação foi enviada em notícia-crime movida pela deputada Natália Bonavides (PT-RN).

– Nesta Procuradoria-Geral da República, já tramita Notícia de Fato destinada à averiguação preliminar dos fatos relatados pela Deputada noticiante, bem assim de outros que possam com eles guardar relação de pertinência – afirmou Aras.

Ele ainda opinou pelo arquivamento da notícia-crime de Benevides.

– Em face do exposto, tendo em vista que as condutas noticiadas são do conhecimento deste órgão ministerial e estão sendo apuradas em procedimento próprio, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA opina pela negativa de seguimento à petição, arquivando-se os autos – destacou.

Mendonça atualmente ocupa o cargo de Advogado-Geral da União (AGU).

A notícia de fato é um instrumento do Ministério Público Federal (MPF) para avaliar se as condutas investigadas configuram crime. Caso encontre indícios suficientes, o PGR pode pedir a abertura de um inquérito formal ao Supremo ou, caso contrário, pedir o arquivamento do caso.

Aras e Mendonça são dois nomes cotados para a vaga no STF a ser aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Como mostrou o Estadão, o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) e do Código Penal para reprimir opiniões contrárias ao governo provocou ‘desgastes’ à imagem de Mendonça no Supremo.

Natália Bonavides listou episódios em que inquéritos da PF foram instaurados contra críticos de Bolsonaro, como a investigação contra o advogado Marcelo Feller e, recentemente, a apuração contra um professor de Palmas que pagou por outdoors que comparavam o presidente a um ‘pequi roído’. Para a petista, os casos configuram abuso de autoridade e crime de responsabilidade

Em agosto do ano passado, Mendonça também foi levado para o centro de outra polêmica, envolvendo a elaboração de um dossiê contra servidores antifascistas durante sua gestão. Naquela ocasião, por 9 a 1, o plenário do Supremo decidiu suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos que se intitulam antifascistas.

*Estadão

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