Paulo Moura - 27/09/2025 15h01 | atualizado em 30/09/2025 11h59

O Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou, na última quarta-feira (24), um projeto de lei no Congresso para reajustar os salários dos servidores do Poder Judiciário da União, que engloba Cortes como o próprio STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na prática, o texto prevê um aumento salarial a ser implementado em três parcelas cumulativas de 8%, com aplicação a partir de julho de 2026, 2027 e 2028.

O projeto foi assinado pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso; e pelos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio da Veiga; do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Waldir Júnior.

Para justificar a necessidade de aumento dos salários, os autores do projeto afirmam que o último reajuste dos servidores do Judiciário da União ocorreu por meio da Lei n° 12.317, de 20 de julho de 2016, com a última parcela implementada em 2019. Além disso, há a alegação de que, mesmo com esse aumento, não teria sido possível compensar toda a perda inflacionária acumulada até aquele período.

Os representantes das Cortes Superiores afirmam ainda que o cenário em questão estaria gerando uma evasão de profissionais do Poder Judiciário da União para outros órgãos e entidades do setor público e também para a iniciativa privada. Vale ressaltar que, no projeto atual, as remunerações dos ministros e juízes dos tribunais afetados não serão modificadas.

– A saída de servidores do Poder Judiciário da União implica a perda de conhecimentos, habilidades e experiências acumuladas, além de representar desafios adicionais relacionados à reposição de pessoal, como a realização de concursos, treinamentos e integração de novos profissionais. Mesmo com os avanços obtidos por meio de investimentos em automação e melhoria de processos – diz a justificativa do projeto.

Em relação aos custos do reajuste, os autores do projeto dizem que o Poder Judiciário da União teria capacidade orçamentária para implementar a proposta “considerando a realidade de todos os seus órgãos”.

– Essa capacidade considera os efeitos financeiros decorrentes de projetos de lei em tramitação. O percentual e o parcelamento propostos permitem o pleno atendimento, nos exercícios de sua implementação, dos limites com despesas de pessoal – completa a proposta.

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