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STF anula condenação de Sergio Moro a ex-deputado do PT

Assim como na Lava Jato, vara de Curitiba foi considerada incompetente

Pleno.News - 03/12/2022 13h20 | atualizado em 05/12/2022 19h27

Ex-deputado André Vargas foi solto após cumprir um terço da pena Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta sexta-feira (2), a condenação do ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas, que chegou a ser preso por ordem do então juiz Sérgio Moro no auge da extinta Operação Lava Jato.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques entenderam que a 13.ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar o caso e anularam todas as decisões tomadas na ação penal. O processo deve ser retomado do início na Justiça Federal do Distrito Federal.

O ex-deputado cassado foi acusado porque, segundo o Ministério Público Federal, teria usado o caso para direcionar contratos de publicidade no Ministério da Saúde e na Caixa Econômica Federal em troca de propinas da empresa contratada. Vargas foi preso preventivamente na 11ª fase da Lava Jato, batizada de A Origem, em 2015. Ele foi solto em 2018.

– Conclui-se claramente inexistir qualquer conexão instrumental entre as imputações feitas ao paciente e os fatos geradores da competência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba – defendeu o ministro Ricardo Lewandowski, que abriu a corrente vencedora.

O julgamento foi concluído neste sábado (3) no plenário virtual do STF – plataforma que permite a inclusão dos votos no sistema virtual, sem debate do colegiado. Os ministros julgaram um habeas corpus movido pelos advogados Juliano Breda, Nicole Trauczynski e Rafael Guedes de Castro, que representam o ex-deputado.

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, relator do processo, e André Mendonça.

*AE

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