Leia também:
X Chapa de Lula aciona TSE para tornar Bolsonaro inelegível

STF: André Mendonça vota para derrubar prisão de Sérgio Cabral

Ministro considerou que fundamentos que justificam a manutenção da prisão do ex-governador já não existem

Paulo Moura - 09/12/2022 10h24 | atualizado em 09/12/2022 11h14

Ministro André Mendonça Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para derrubar a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Com a escolha de Mendonça, a Segunda Turma do STF tem dois votos pela liberdade do ex-chefe do Executivo fluminense contra um para mantê-lo preso.

O julgamento na Suprema Corte diz respeito à última ordem de prisão que ainda mantém o político na cadeia. Portanto, o desfecho do julgamento pode colocar Cabral em liberdade. São julgados em conjunto na Corte dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-governador.

Em um deles, no qual é questionado pelos advogados de Cabral a competência da Lava Jato do Paraná para julgar o caso envolvendo o ex-governador, Mendonça votou para reconhecer a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo fato de que a suposta propina teria saído de contratos da Petrobras.

– Entendo que a tese valida a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR no caso sob julgamento. Isso porque os contornos fáticos indicam que, no contexto das obras de responsabilidade do consórcio Comperj, de fato a Petrobras suportou financeiramente o pagamento da propina relacionada ao contrato – apontou.

Já no segundo habeas corpus, no qual a defesa questiona a legalidade da prisão preventiva de Cabral, Mendonça apontou que há um “longo período decorrido desde o decreto de prisão” e que houve “a significativa mudança das circunstâncias de fato” o que faria com que os fundamentos que justificaram a prisão não existam mais.

– A proporcionalidade da medida cautelar a ser aplicada no caso deve levar em conta, conforme reiteradamente enfatizado pela jurisprudência desta Corte, que a prisão preventiva é medida extrema, que somente se legitima quando ineficazes todas as demais – declarou o ministro em seu voto.

Além de Mendonça, o ministro Ricardo Lewandowski votou em outubro para revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, havia votado para manter Cabral preso. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Nunes Marques. O julgamento de Cabral acontece no Plenário Virtual do Supremo até o dia 16 de dezembro. O sistema permite que os ministros depositem os votos de forma eletrônica, sem sessão presencial.

Leia também1 Flávio acredita que Moraes seria capaz de prender Bolsonaro
2 Dinheiro esquecido: BC tem R$ 4,6 bilhões a serem devolvidos
3 Lula anunciará comandantes das Forças Armadas nesta sexta
4 TSE marca data para julgar candidatura de Sergio Moro
5 Flávio Bolsonaro: “Ninguém sabe o que o presidente quer fazer”

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.