Pleno.News - 24/11/2025 08h49 | atualizado em 24/11/2025 10h35

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, na manhã desta segunda-feira (24), se confirma a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele está preso desde o último sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF).

O julgamento é realizado no plenário virtual, que começou às 8h e vai até 20h.

Moraes votou para manter a prisão e destacou que o próprio Bolsonaro confessou “que inutilizou a tornozeleira eletrônica, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.

Também disse que o ex-presidente é “reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”.

– Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas – afirmou o ministro.

A decisão de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que considerou que havia risco de fuga de Bolsonaro após violação da sua tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado. O ex-presidente admitiu que usou um ferro de solda para danificar o equipamento.

Moraes também viu a convocação de uma vigília de apoiadores pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como uma tentativa de dificultar a fiscalização da prisão domiciliar e facilitar uma fuga. O movimento convocado por Flávio seria realizado em frente ao condomínio onde seu pai estava cumprindo prisão domiciliar.

Em audiência de custódia realizada neste domingo (23), Bolsonaro disse que violou a tornozeleira por “paranoia” e “alucinação” causada pelo uso de medicamentos psiquiátricos. O líder conservador relatou que desconfiava de que havia alguma escuta na tornozeleira, por isso, tentou “abrir a tampa”.

Na audiência, a juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, que atua como auxiliar no gabinete de Moraes, manteve sua prisão preventiva para a “garantia da ordem pública” diante do risco de fuga.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto por descumprimento medidas cautelares impostas pelo Supremo. Em setembro, ele foi condenado pela Corte a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado entre 2021 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado e, por isso, o ex-presidente ainda não começou a cumprir a pena.

A Primeira Turma é atualmente composta por quatro ministros desde a saída de Luiz Fux, que migrou para a Segunda Turma. Além de Moraes, compõem o colegiado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A vaga de Fux deve ser ocupada pelo advogado-geral da União Jorge Messias, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (20) e ainda precisa ter seu nome aprovado pelo Senado.

*AE

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