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SP estuda contestar na justiça mudanças na Lei Rouanet

Doria afirmou que "o governo federal faz danos à cultura e à vida do país"

Pleno.News - 29/07/2021 15h53 | atualizado em 29/07/2021 17h10

Governador de SP, João Doria Foto: Reprodução

O secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, durante entrevista coletiva com o governador João Doria (PSDB) sobre a reinauguração do Museu da Língua Portuguesa, afirmou que as mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, ferem a Constituição e o pacto federativo.

Ainda segundo Sá Leitão, São Paulo e outros estados já se movimentam para buscar soluções para reverter as mudanças feitas por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Diário Oficial da União na última terça-feira (27). Na semana que vem, Sá Leitão participará de uma reunião do Fórum dos Secretários Estaduais de Cultura, na qual o assunto deverá ser debatido.

– O decreto encerra uma visão restrita de cultura, retoma conceitos já superados e concentra o poder na Secretaria (Especial de Cultura), o que aumenta o risco de dirigismo cultural, algo que jamais ocorreu na história desse mecanismo que tem 30 anos de funcionamento – afirmou o secretário.

Sá Leitão disse ainda que as mudanças criam novas “obrigações não previstas em lei” aos estados e municípios, que elas ferem o pacto federativo e, por conseguinte, a Constituição; portanto, o estado de São Paulo já analisa a possibilidade de judicializar a decisão.

– Já está com a Procuradoria-Geral do Estado. Nós estamos avaliando que medidas legais podem ser tomadas, porque esse decreto desvirtua a Lei Rouanet, expressa uma visão autoritária. Um decreto não pode legislar, não pode extrapolar a lei que ele regulamenta. Se o governo Bolsonaro queria mudar a lei, deveria mandar uma nova lei ao Congresso – disse Sá Leitão.

Perguntado sobre a mudança da Lei Rouanet, o governador João Doria afirmou que “o governo federal faz danos à cultura e à vida do país”. Doria, porém, concentrou-se mais em falar sobre a reinauguração do Museu da Língua Portuguesa, que acontecerá no próximo sábado (31), às 11h, quase seis anos após o incêndio que destruiu parte do prédio da Estação da Luz, no centro de São Paulo, que abriga a instituição.

– Estamos voltando à normalidade, e isso significa poder celebrar a reabertura do Museu da Língua Portuguesa – afirmou o governador.

O museu será reaberto com atrações já existentes, que ganharam roupagem diferente, e com novos espaços expositivos e de convivência.

*AE

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