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Vereador aciona Justiça contra pagamento de artistas por lives

Emenda de autoria de petista pode ser sancionada por Bruno Covas

Pleno.News - 01/07/2020 20h35 | atualizado em 01/07/2020 20h42

Câmara Municipal de São Paulo Foto: Reprodução/Câmara Municipal de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (1°) uma emenda que autoriza a Secretaria de Cultura a remunerar artistas que promovem shows ao vivo nas redes sociais, as chamadas lives. De autoria do vereador Reis (PT), a emenda dá essa autorização de forma permanente, e não apenas durante o período da pandemia. O texto segue para o prefeito Bruno Covas (PSDB), que deve sancioná-lo.

Covas chegou a lançar um projeto chamado Janelas de São Paulo, em março, segundo o qual remuneraria apresentações de artistas em suas janelas na cidade. As performances teriam que ser gravadas ou transmitidas para gerar conteúdo online. Após derrotas na Justiça, a prefeitura deixou o projeto de lado.

Logo após a aprovação da emenda nesta quarta por 43 votos a 5, o vereador Fernando Holiday (Patriota) anunciou que estava protocolando um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo para invalidá-la.

No mandado, ele questiona o fato de a emenda ter sido incluída em projeto que tratava da alfabetização de adultos. Como, segundo ele, não há relação entre a emenda e o projeto de lei, haveria violação de lei federal e do regimento interno da Câmara.

– Primeiro, a emenda acaba permitindo que artistas que não precisam recebam mais dinheiro público. Isso tem acontecido diversas vezes em espetáculos presenciais, e isso vai se tornar mais fácil ainda em virtuais. Além disso, a emenda não tinha nada a ver com o projeto em que foi incluída. Acredito que o modelo ideal de financiamento de artistas seria, neste momento, a Câmara fazer um projeto de incentivo à iniciativa privada para que ela financiasse espetáculos desse tipo. Até porque os empresários estão quebrados por causa da pandemia – disse Holiday.

*Folhapress/Camila Mattoso

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