Pleno.News - 18/12/2025 18h49 | atualizado em 18/12/2025 19h25

O líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou nesta quinta-feira (18) a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que cassou, de ofício, os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Segundo ele, a medida foi comunicada por telefone pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), às 16h40.

Em nota, Sóstenes afirmou que a decisão não é administrativa e classificou o ato como político, por retirar do plenário o direito de deliberar sobre a perda de mandato de parlamentares eleitos.

– Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas – escreveu o deputado, na rede social X.

Sóstenes argumentou ainda que a medida deixa eleitores sem representação e reflete, segundo ele, uma distorção do sistema democrático.

– Milhões de brasileiros que confiaram seus votos a Eduardo Bolsonaro e ao Delegado Ramagem ficam, hoje, sem representação. Isso escancara a deformação do sistema democrático brasileiro, no qual decisões judiciais e administrativas passaram a se sobrepor ao voto popular.

Ao final da mensagem, o líder do PL afirmou que o partido seguirá atuando em defesa dos parlamentares atingidos pela decisão e fez um alerta sobre os impactos institucionais do episódio.

Eduardo foi cassado por faltas, pois está desde fevereiro morando nos Estados Unidos. Ele se licenciou do mandato pelo período permitido e, depois, voltou a ocupar o cargo de forma remota, mas não foi autorizado a fazê-lo. O deputado acumulou faltas à Câmara por não comparecer às sessões e não possuir autorização para exercer o mandato à distância, fator que foi determinante para sua cassação por ausência justificada.

Ramagem deixou o Brasil no final de novembro de 2025, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter cancelado seus passaportes e proibido sua saída do país, conforme relatam autoridades da Polícia Federal. Ele teria viajado clandestinamente, atravessando a fronteira com a Guiana e posteriormente embarcando para Miami, nos Estados Unidos, onde permanece.

Ele foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão por crimes relacionados à organização criminosa, tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Sua permanência no exterior levou a pedidos de extradição pelo governo norte-americano e à perda de seu mandato pela Câmara.

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