Sócio de agência escolhida pelo PT para eleição já foi condenado
Eduardo Freiha foi condenado em 2015 por evasão de divisas, posteriormente teve a punição extinta por prescrição da pena
Paulo Moura - 04/04/2022 13h32 | atualizado em 05/04/2022 08h17
Alvo de suspeitas de caixa 2 em um passado não muito distante, o marketing de campanha do ex-presidente Lula (PT) já renasce em 2022 envolto em um quadro polêmico. E ele inclui disputa interna pelo controle de recursos e até o envolvimento de um publicitário que já foi condenado pela Justiça com a agência contratada pela sigla.
No campo da divergência interna, o ponto central está na disputa entre os grupos do ex-ministro da Secretaria da Comunicação Social, Franklin Martins – mais próximo de Lula –, e o do secretário nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto.
A razão para o embate residiria no fato de que Jilmar discordaria da contratação de uma agência e seria a favor de manter as ações do marketing de campanha dentro da máquina do partido. Franklin, porém, teria bancado a escolha da agência MPB Estratégia e Criação, do marqueteiro Augusto Fonseca, que tem como um dos sócios o publicitário Eduardo Freiha.
Além de Fonseca e Freiha, a empresa também possui em seu quadro de sócios o jornalista Manoel Antonio Moll Canabarro. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o valor apresentado pela agência para trabalhar na campanha de Lula teria sido de R$ 45 milhões.
Apesar de não ser muito conhecido, Freiha foi condenado em 2015 a quatro anos de reclusão por crime de evasão de divisas. Sua pena acabou sendo substituída por prestação de serviços comunitários. Posteriormente, após recorrer, ele acabou tendo a punição extinta pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que declarou a prescrição da pena.
No passado, o trio de sócios da agência chegou a atuar com o marqueteiro Duda Mendonça, conhecido por ter sido o responsável pela campanha de Lula em 2002. O que resultou na primeira vitória do petista em disputas presidenciais. Duda Mendonça confessou ter recebido R$ 10,5 milhões em caixa 2 no exterior para a campanha de Lula. Mendonça morreu em agosto do ano passado.
O PROCESSO
Em maio de 2015, Freiha foi condenado com base na Lei 7.492/86, que tipifica o crime de evasão de divisas por meio de depósitos no exterior não declarados às autoridades brasileiras. O processo que resultou na condenação do atual sócio da MPB era um desmembramento da ação penal n° 470, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como “ação do mensalão”.
Na época, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que, entre 2003 e 2006, Freiha utilizou uma offshore aberta por ele, a Pirulito Company Limited (sediada nas Bahamas). Por ela, o publicitário recebeu as parcelas do pagamento por serviços prestados nas eleições de 2002, na qual trabalhou na campanha de Lula. Ao todo, foram depositados 2,5 milhões de dólares em duas contas da offshore.
De acordo com o MPF, a evasão de divisas teria ficado comprovada a partir dos registros referentes às movimentações de 2003 e 2005. Nos dois períodos, o publicitário teria desrespeitado regras do Banco Central (BC) que determinavam a obrigatoriedade de declaração de bens e valores mantidos no exterior por brasileiros residentes no país, quando superiores a 100 mil dólares (aproximadamente R$ 461.690 mil).
Em sua defesa, Freiha confessou que abriu ao menos uma conta no BankBoston, em Miami, nos Estados Unidos, para receber as quantias. Mas justificou a falta de informes com o fato de as movimentações estarem no nome da offshore, e não no seu. O juiz federal João Batista Gonçalves, que determinou a condenação, destacou que isso não seria o suficiente para inocentar Freiha.
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