Pleno.News - 04/05/2023 15h01 | atualizado em 04/05/2023 16h54

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a defender que o Congresso Nacional aprove uma lei que regulamente o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. Para Dino, estabelecer os direitos e deveres dos internautas e das chamadas big techs (do inglês, grandes empresas de tecnologia) é fundamental para o combate à violência nas escolas e ao crescimento do extremismo.

– Só teremos escolas seguras com a regulação da internet. Este é um tema fundamental. Todos os deputados e deputadas que querem crianças e adolescentes protegidos têm que cuidar da internet. Sem isso, teremos grupos neonazistas atacando escolas; criminosos cooptando crianças e adolescentes e ameaçando as famílias brasileiras – disse Dino.

A fala do ministro aconteceu durante uma reunião que durou mais de três horas e meia, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O ministro informou que a Operação Escola Segura vai continuar por tempo indeterminado, realizando ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o país. Coordenada pelo ministério, a iniciativa foi anunciada na primeira semana de abril, após o assassinato de quatro crianças em uma creche de Blumenau, em Santa Catarina, e é realizada em parceria com governos estaduais, principalmente com as delegacias contra crimes cibernéticos.

REGULAÇÃO
Dino também respondeu às críticas de parlamentares contrários ao Projeto de Lei 2630, cuja votação foi adiada na Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o texto que tramita no Congresso Nacional desde 2020 e que já teve uma versão subscrita pelo Senado, dará origem à chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Para os críticos, entre os quais se incluem algumas das principais companhias de tecnologia globais, como o Google, o projeto ameaça a liberdade dos internautas e a qualidade dos serviços acessíveis na rede mundial de computadores, tese da qual o ministro da Justiça discorda.

– É imprescindível que haja uma lei sobre comunicação digital-cibernética [no Brasil]. Não podemos ter um faroeste digital que mate. Fake news mata. E por isso é necessária uma regulação sobre isso – disse.

Dino ainda voltou a comentar a decisão da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que determinou que o Google cumprisse uma série de medidas cautelares.

– O que vimos foram empresas querendo censurar o Parlamento, o processo legislativo, em uma violência raras vezes vista no Brasil. Nenhuma empresa foi advertida ou punida pela Senacon por suas posições políticas. Tratou-se da aplicação do Código de Defesa do Consumidor por publicidade enganosa, abusiva e/ou cifrada – alegou.

O ministro referia-se a um texto que o Google inseriu junto à caixa de pesquisas, na página principal do buscador, e que remetia o internauta para um artigo assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google, Marcelo Lacerda, crítico do PL 2630.

O texto, que dizia que “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” foi retirado do site logo após o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciar as medidas adotadas contra a empresa. O artigo de Lacerda, contudo, continua disponível no blog da empresa.

*Com informações da Agência Brasil

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