Marcos Melo - 17/05/2023 17h30 | atualizado em 17/05/2023 18h27

Alguns procuradores da República usaram as mídias sociais para manifestar discordância à cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que entendeu que o ex-procurador infringiu a Lei das Inelegibilidades, que veda candidaturas de quem tem a “ficha suja”.

Membros do Ministério Público Federal (MPF) – órgão originário de Deltan Dallagnol, antes dele pedir exoneração para que pudesse se candidatar ao cargo de deputado federal pelo Paraná – se posicionaram contra a decisão e sinalizaram ilegalidades no julgamento.

Monique Cheker, do MPF do Paraná, foi breve ao repudiar o resultado jurídico.

– Só digo uma coisa: o sistema é nojento.

Wellington Saraiva, procurador em Pernambuco, observou que o Direito não deve ser desvirtuado para servir como ferramenta de vingança, mas para evitar, justamente, que haja a adesão social ao revanchismo.

– O Direito não pode ser veículo para vingança. Ele se desenvolveu ao longo de séculos precisamente para evitar vinganças, para aplicar punições dentro da lei, conforme a lei, não torcendo a lei e aplicando-a de forma arbitrária, para dar aparência de legitimidade à punição – advertiu.

Na sequência, Saraiva ressaltou o risco inerente ao ofício de procurador quando se investiga indivíduos que gozam de grande influência na sociedade, sob pena de retaliação.

– Os membros do Ministério Público devem pensar muito bem antes de investigar e processar os poderosos – disse o procurador, revelando-se acuado no exercício de sua função.

A procuradora da República em São Paulo, Janice Ascari, lembrou que o TSE fundamentou-se de maneira equivocada sobre o caso, já que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) certificou que não havia qualquer processo administrativo contra Deltan.

O procurador Bruno Calabrich destacou a “baixíssima densidade argumentativa” das decisões mais recentes do Judiciário e condenou o uso da força proporcionada pelo poder para qualquer outra finalidade, que não a de promover a justiça.

– Nos últimos anos, temos testemunhado decisões de tribunais superiores com baixíssima densidade argumentativa (circunstancialmente aplaudidas por A ou B). O problema é que decisões que se sustentam só pela força, não pela fundamentação, tendem a minar a autoridade dos tribunais – alertou.

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