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Silveira não foi revistado e nem orientado a entregar celulares

Informação foi dada pelo advogado do deputado federal

Pleno.News - 26/02/2021 20h56 | atualizado em 26/02/2021 21h45

Deputado Daniel Silveira Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou nesta sexta-feira (26), em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que em nenhum momento foi revistado ou teve seus telefones celulares solicitados pelos policiais federais que o prenderam, em 16 de fevereiro. Naquela noite o parlamentar foi preso em casa, em Petrópolis (Região Serrana do Rio), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após divulgar vídeos nos quais defendeu o governo militar e fez críticas a ministros do STF.

Silveira foi levado à sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde permaneceu detido até as 18h30 do dia 18, quando foi transferido para o Batalhão Especial Prisional, em Niterói (Região Metropolitana do Rio), onde ficam presos os policiais militares (Silveira é PM).

Por volta das 12h30, ainda na PF, antes da transferência, dois celulares foram encontrados entre os pertences de Silveira.

Segundo seu advogado, o parlamentar usou normalmente os celulares, na sala da PF que foi usada como cela, por quase dois dias. Em nota, a PF afirmou que o parlamentar foi revistado quando chegou à sede da Superintendência no Rio e não portava nenhum celular.

O parlamentar foi ouvido nesta sexta-feira sobre o uso dos celulares pelo procurador da República Eduardo Benones, em investigação em que figura como testemunha – o objetivo inicial é verificar a conduta dos policiais federais, que não teriam impedido o uso dos celulares pelo preso.

Segundo o advogado Maurizio Spinelli, que defende o parlamentar, em nenhum momento Silveira foi proibido de usar o celular.

“Inclusive naquela filmagem no Instituto Médico Legal (que viralizou nas redes sociais porque o parlamentar disse que não era obrigado a usar máscara) ele estava usando o celular, e não houve nenhuma interferência (…) A impressão que eu tenho é de que nem a Polícia Federal estava pronta para que o deputado fosse preso. A ideia é de que ele iria prestar depoimento e seria liberado – disse Spinelli.

Questionado se Silveira não sabia que, estando preso, não poderia usar telefone, o advogado respondeu que não.

– Ele nunca havia sido preso pela Polícia Federal. Além disso, no mandado de prisão não constava nenhuma ordem de apreensão de celular ou de qualquer outro objeto do meu cliente – afirmou Spinelli.

A proibição de usar celular é prevista na Lei de Execução Penal e se aplica a pessoas condenadas, o que não é o caso de Silveira, que foi preso em flagrante e ainda responderá a processo. As sanções ao condenado que descumpre a regra, considerada falta disciplinar grave, variam de advertência verbal a isolamento ou inclusão em regime disciplinar mais rígido.

No caso de Silveira, no entanto, juristas consideram improvável que essa conduta, isoladamente, possa gerar algum tipo de punição – nem é essa a intenção inicial da investigação em curso. Mas levar um celular ao preso ou permitir seu uso é crime punido com até um ano de prisão.

Apesar de, segundo o advogado, Silveira não saber que não podia usar celular enquanto estivesse preso, ele sabe que não pode mentir durante depoimento prestado como testemunha.

– Falta só o TCC (trabalho de conclusão de curso) para que o Daniel se forme em Direito, mas ele tem um grande conhecimento das leis, e sabe que não pode mentir ao depor como testemunha, isso é crime. Foi isso que aconteceu, ele não foi revistado – afirmou Spinelli.

Quando os celulares foram apreendidos, o advogado André Rios, que então participava da defesa de Silveira, afirmou que não sabia como os telefones haviam chegado à cela.

– Não sei. Vocês têm que esperar o fim da apuração da PF para poder saber quem foram os responsáveis, como foi feito, aí eu não sei – disse na ocasião.

Questionado sobre essa primeira versão, Spinelli disse nesta sexta-feira que Rios apenas afirmou não saber da situação, o que não representa conflito com a versão apresentada agora.

Além de ouvir Silveira, o procurador Benones solicitou à PF a lista de policiais federais que tiveram contato com o parlamentar durante o período em que ele esteve preso nas dependências da Superintendência do Rio de Janeiro.

Resposta
Procurada pelo Estadão na tarde desta sexta-feira, a Polícia Federal informou em nota que Silveira “foi revistado no momento em que deu entrada na sede da Superintendência e não portava nenhum aparelho celular”. A nota afirma ainda que “a PF instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias dos fatos, tendo como política não se manifestar sobre investigações que encontram-se em andamento, em especial quando sob sigilo”.

*Estadão

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