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Silveira devolve tornozeleira e não instala novo equipamento

Deputado contrariou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF

Henrique Gimenes - 04/05/2022 21h46 | atualizado em 05/05/2022 09h34

Daniel Silveira Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (4), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Daniel Silveira devolveu a tornozeleira eletrônica que estava com ele. No entanto, o governo do DF afirmou que o parlamentar não instalou um novo equipamento, contrariando uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na terça (3), Moraes aplicou uma multa de R$ 405 mil ao deputado pela falta de uso do equipamento. No fim de março, o ministro havia determinado a Daniel Silveira que voltasse a utilizar o equipamento, que estava desligado desde o dia 17 de abril, conforme informação da Seap.

“Lavra-se que o senhor Daniel Lúcio da Silveira, Deputado Federal, não compareceu à sede Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para instalação do equipamento, contudo o senhor Paulo César Rodrigues de Faria (64817/DF, 57637/GO), seu patrônomo, compareceu à sede da SEAPE/DF”, disse o governo do DF na manifestação enviada ao STF.

Mais cedo, Daniel Silveira chegou a ser intimado pela Justiça, mas se recusou a receber o documento. Ele informou que estava cumprindo o decreto do presidente da República.

O deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por “críticas” a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo perdão ao parlamentar.

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