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Sergio Moro volta a criticar a Lei do Abuso de Autoridade

Ministro também defendeu a Lava Jato

Pedro Ramos - 15/10/2019 13h02 | atualizado em 15/10/2019 13h05

Ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: PR/Carolina Antunes

Em entrevista nesta segunda-feira (14) ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criticou a Lei do Abuso de Autoridade e defendeu a Lava Jato.

Quanto a Lei do Abuso de Autoridade, Moro questionou quais os excessos foram cometidos para justificar a existência desta legislação e pediu que os favoráveis ao projeto saiam do campo teórico e entrem na parte prática.

Moro ainda defendeu a Lava Jato e afirmou que não existe desequilíbrio nos julgamentos que possuem alguma relação com a operação.

– Para além do sensacionalismo, é importante ver os dados objetivos. Existe um índice razoável de absolvições, em torno de 21%. É um porcentual comum em toda vara criminal. Poderíamos ir além: prisões preventivas e cautelares que foram indeferidas. Sem falar casos que o próprio Tribunal Regional Federal elevou as penas, caso do ex-presidente (Lula, no caso tríplex) – disse ministro.

Sobre o julgamento das prisões em 2ª instância, Moro afirmou que qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) precisa ser respeitada e se colocou favorável a atual jurisprudência. Para ele, não deve existir anulações de condenações da Lava Jato.

– Qualquer decisão do Supremo tem que ser respeitada. A instituição tem que ser respeitada. Foi um grande avanço institucional os precedentes do Supremo desde 2016 na lavra do ministro Teori Zavascki (primeiro relator da Lava Jato, morto em acidente aéreo) admitindo execução em 2.ª instância. Afinal de contas o processo tem que ter começo, meio e fim. Minha posição é favorável à atual jurisprudência. Vamos esperar para ver o que o Supremo vai decidir – disse o ministro.

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