Camille Dornelles - 16/04/2019 11h30 | atualizado em 16/04/2019 11h39

O ministro Sergio Moro defendeu seu projeto do pacote anticrime nesta terça-feira (16). Ele, que foi alvo de críticas do cineasta José Padilha, afirmou que a proposta travará recursos que geram impunidade.

– Projeto de lei anticrime. Medidas simples e eficazes contra o crime. Inibe a apresentação de recursos que visam apenas atrasar o fim do processo e que geram a impunidade daqueles que conseguem manipular o sistema processual. Isso não é democracia. Todos estão sujeitos à lei – defendeu.

Ele falou especificamente sobre a prisão após condenação em segunda instância.

– Propomos a alteração da lei para deixar clara a posição favorável do MJSP e do governo do presidente Jair Bolsonaro quanto à execução da pena após a condenação em segunda instância. Não viola a presunção de inocência.

Mesmo criticando absolvições e impunidade, declarou que o STF ainda terá participação no processo judicial.

– Ao Supremo caberá dar a última palavra, mas o governo não pode agir como uma avestruz. O governo tem que se posicionar e liderar, com o Congresso, a mudança de um sistema de leis que favorece a impunidade para um de responsabilidade. E você, o que você defende? – indagou.

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