Pleno.News - 17/12/2022 10h31 | atualizado em 20/12/2022 10h56

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral declarou neste sábado (17) que ele só deve deixar a prisão na próxima segunda-feira (19), no final da tarde, em razão dos trâmites legais. A informação foi divulgada pelo advogado Daniel Bialski, que representa o ex-chefe do Executivo fluminense.

Segundo a defesa de Cabral, o ex-gestor ficará em prisão domiciliar em um imóvel da família dele em Copacabana, na Zona Sul da capital fluminense. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela sua soltura por considerar excessivo o tempo de prisão preventiva em um das ações de que ele é alvo.

A partir de agora, a defesa do ex-governador aguarda a expedição do alvará de soltura pela Justiça Federal do Paraná, onde tramitam os processos contra Cabral. Apenas quando o alvará for efetivamente enviado para o Rio de Janeiro é que ele poderá ser cumprido.

– É muito provável que Cabral só consiga sair no final da tarde de segunda-feira (…). A Justiça de Curitiba é que vai enviar o alvará de soltura, que tem de ser enviado para o Rio de Janeiro para que seja cumprido. Mas até as 8h, esse comunicado não tinha sido enviado pelo Supremo – disse Bialski.

O advogado do ex-governador afirmou ainda que ele “vai cumprir toda as determinações de uma prisão domiciliar, com saídas só sendo permitidas para ir ao médico, para alguma emergência”.

SOBRE A DECISÃO DO STF
Com placar apertado, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral no processo em que foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, foi quem deu o voto decisivo no caso, acompanhando o entendimento de que há “excesso de prazo” na medida. Cabral era o último político preso na Lava Jato; está custodiado desde novembro de 2016 e é alvo de sentenças que somam mais de 430 anos de prisão.

Em novembro, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogaram outras duas ordens de prisão contra o ex-chefe do Executivo fluminense no bojo de processos sobre o suposto pagamento de propinas ao ex-procurador de Justiça Cláudio Lopes.

Gilmar seguiu o posicionamento dos ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski. Este último apresentou o voto divergente que acabou se sagrando vencedor. Restaram vencidos o relator, Edson Fachin, e o ministro Kassio Nunes Marques.

*Com informações AE

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