Pleno.News - 06/02/2026 14h36 | atualizado em 06/02/2026 17h02

Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão de uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 90 milhões para a contratação de duas agências de publicidade.

Na representação, os parlamentares solicitam a abertura de inspeção e a concessão de medida cautelar para interromper o processo, sob o argumento de que a Casa já possui estrutura própria de comunicação; o que colocaria em dúvida a necessidade e a proporcionalidade da contratação.

Segundo o documento, o volume de recursos previstos pode representar risco de dano ao erário, além de afrontar os princípios da economicidade, moralidade e impessoalidade, especialmente por se tratar de uma despesa elevada em período pré-eleitoral.

– Ainda que não haja promoção pessoal explícita, a publicidade institucional massiva e continuada em período pré-eleitoral tende a beneficiar, de forma assimétrica, agentes políticos vinculados à Casa Legislativa, em afronta ao princípio da impessoalidade e à exigência de neutralidade da Administração Pública – diz trecho do documento.

Os senadores também alertam para o possível desvio de finalidade da publicidade institucional, defendendo que ações de comunicação do Poder Público devem ter caráter estritamente informativo, sem gerar efeitos políticos indiretos.

Agora, caberá ao TCU analisar o pedido e decidir sobre a eventual suspensão da licitação.

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