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Senador quer fazer mudanças na Lei do Abuso de Autoridade

Parlamentar chamou a norma de "lamentável"

Pedro Ramos - 02/10/2019 15h45

Senador Major Olímpio Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

O senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmou que vai apresentar dois projetos para mudar a Lei do Abuso de Autoridade. O parlamentar disse que deseja “estancar a sangria” e fazer um “aperfeiçoamento” da lei.

– Nós estamos estudando o projeto para que ele retire, principalmente, conteúdos que sejam intimidantes aos agentes públicos – declarou o Major.

Para o parlamentar, as normas não podem “intimidar a autoridade pública” e classificou a Lei do Abuso de Autoridade como “lamentável”. Ele ainda acredita que essa legislação intimida a Justiça e é a representação do “fim do Estado de direito do país”

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