Henrique Gimenes - 10/05/2019 16h16

Após uma comissão da Câmara dos Deputados proibir auditores fiscais de investigar crimes que não sejam de ordem fiscal, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) apresentou uma emenda ao pacote anticrime que “reverte” a decisão da Câmara.

Com a medida, todos os servidores dos órgãos de controle e fiscalização (que inclui os auditores fiscais) deverão colaborar com a polícia caso sejam identificados indícios de crimes. Eles também poderão compartilhar documentos e disponibilizar equipamentos sem autorização judicial.

A decisão de proibir auditores fiscais foi aprovada durante análise de uma Medida Provisória (MP) que reestrutura os órgãos do governo federal. A mesma medida, que ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, também transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

Com a medida do senador do Arolde, no entanto, funcionários do Cade, Coaf, CGU, CVM, Banco Central (BC), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Tribunal de Contas, agências reguladoras, órgãos ambientais e de trânsito, controladorias internas, delegacias do trabalho, conselhos tutelares e de fiscalização de atividades profissionais

A medida valeria para funcionários do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Coaf, CGU, CVM, Banco Central, Abin, Tribunal de Contas, agências reguladoras, órgãos ambientais e de trânsito, controladorias internas, delegacias do trabalho, conselhos tutelares e de fiscalização de atividades profissionais poderão contribuir com as investigações.

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