Pleno.News - 17/10/2024 21h47 | atualizado em 24/10/2024 13h51

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que quer proibir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) integrem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi apresentada no Senado, na última terça-feira (15). Dezoito senadores já assinaram a proposta, que é de autoria do senador Marcio Bittar (União Brasil-AC).

São necessárias mais nove assinaturas para a proposta começar a tramitar no Congresso Nacional.

A medida propõe que as três vagas do TSE destinadas a ministros do Supremo sejam substituídas por duas indicações de juízes feitas pelo Senado Federal e duas pela Câmara dos Deputados.

Apelidada de PEC da Reforma dos Ministros, ela é mais uma a compor o pacote contra o STF que tramita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Atualmente, três cadeiras pertencem ao STF. Elas são ocupadas pela ministra Cármen Lúcia, que é presidente da Corte eleitoral, e pelos ministros Kássio Nunes Marques, vice-presidente da Corte Eleitoral, e André Mendonça.

Duas cadeiras cabem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ): uma delas pertence à corregedora-geral, Maria Isabel Galotti, e a segunda ao ministro Antonio Carlos Ferreira.

Outras duas pertencem à classe dos juristas e são ocupadas pelos ministros Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares, escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista de indicados pelo STF.

Segundo o senador Marcio Bittar, a mudança é uma forma de impedir que ministros do STF julguem casos que passaram por eles no TSE. As informações são do portal O Tempo.

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