Ana Luiza Menezes - 11/12/2019 21h42 | atualizado em 12/12/2019 11h58

Nesta quarta-feira (11), o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) expôs seu posicionamento a respeito do Fundo Eleitoral. Ele publicou fotos em uma rede social e informou que é contra o aumento do valor do fundo.

Em sua postagem, Arolde mostrou que assinou um abaixo-assinado contra o aumento. O documento recebeu também a assinatura de outros parlamentares, de diversos partidos políticos, como Podemos, PSDB e PSL.

– Sou um dos senadores que integram o abaixo-assinado contra qualquer aumento no Fundo Eleitoral e também pedimos que, caso a matéria (PLN 22/2019) entre em pauta no Senado, a votação seja nominal.

O FUNDO ELEITORAL ​
O que é?
É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilhão.

Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.

Quais são as outras formas de financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado.
As doações empresariais são proibidas desde 2015.

Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?
O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Nesta quarta (4), foi aprovado um relatório preliminar que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral.

Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?
A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.

De quanto é o corte proposto?
São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.

Como o fundo é distribuído?
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições:
– 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas;
– 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;
– 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura;
– 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.
Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.​

*Com informações da Folhapress

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